Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho 2023

O Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho de 2023 é celebrado a 28 de abril. Este ano o tema escolhido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) incide sobre a inclusão de “um ambiente de trabalho seguro e saudável” como princípio fundamental e direito no trabalho.

O princípio constitucional da OIT sobre a proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores foi fortemente reafirmado em junho de 2022, quando a Conferência Internacional do Trabalho (ILC), na sua 110.ª Sessão, aprovou a Resolução sobre inclusão de "um ambiente de trabalho seguro e saudável" no quadro de princípios e direitos fundamentais da OIT no trabalho. Esta decisão histórica, expressa e apoiada pelos constituintes tripartidos da OIT (governos e organizações de empregadores e de trabalhadores), revela um renovado compromisso coletivo com a proteção da vida e da saúde no trabalho.

A resolução reconhece a Convenção (n.º 155) sobre Segurança e Saúde dos trabalhadores, de 1981 e a Convenção (n.º 187), sobre o Quadro Promocional da Segurança e Saúde no Trabalho, de 2006 como convenções fundamentais, que encarnam a quinta categoria de princípios e direitos fundamentais no trabalho.

Todos os Estados membros, mesmo que não tenham ratificado estas duas convenções fundamentais em matéria de segurança e saúde no trabalho (SST), têm agora o dever solene, decorrente do facto de pertencer à Organização, de respeitar, promover e concretizar, de boa-fé e de acordo com a Constituição, os princípios relativos aos direitos fundamentais que são objeto dessas convenções, incluindo, o direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável.

Perante os desafios atuais e emergentes que se colocam às gerações mais jovens, destaca-se a pertinência da inclusão do Mundo do Trabalho como um dos domínios da componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento, contribuindo para a implementação da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania. Importa especificar que o Referencial de Educação para o Mundo do Trabalho foca-se na vertente do trabalho em contexto profissional. Pretende contribuir para que os alunos reflitam sobre alguns aspetos formais do trabalho, nomeadamente, sobre a inclusão de “um ambiente de trabalho seguro e saudável” como princípio fundamental e direito no trabalho.

Para mais informações, aceda ao site da OIT.